- REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
- RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE
- PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
- PARECER JURÍDICO Nº 2023_01.06.001-PGM_PMM
- PARECER CONTROLE N°. 2023_09.01.004
- JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO
- ESTIMATIVA DA DESPESA
- DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD)
- CONTRATO N 2023_01.10.002 – SEMAD_PMM
- AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023-SEMAD/PMM (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESCOLHA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS, ASSESSORIA COMPLETA PARA COLETA, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS QUINZENAIS DE ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TODA TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS)
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