A Prefeitura de Mocajuba por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças (SEPLAN), disponibilizou em seu Portal da Transparência um canal para o recebimento de sugestões, contribuições e dúvidas referentes a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2023.
As sugestões podem ser enviadas no período de 11 a 23 de abril por formulário de participação popular, onde serão avaliadas pela equipe técnica, no intuito de compor o Projeto de Lei final da LDO 2023, para ser encaminhado à Câmara Municipal de Mocajuba, até o dia 30 do mesmo mês.
O Governo Municipal ressalta que a realização da audiência pública cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Administração Pública vem adotando para evitar a disseminação do coronavirus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet. Assim, as audiências públicas, que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas por audiência pública eletrônica, por meio das sugestões através do preenchimento do formulário de sugestões disponível no link abaixo. Na oportunidade solicitamos a todos os cidadãos que contribuam para que os recursos previstos no Orçamento Municipal sejam elaborados de forma mais participativa, democrática e transparente.
O objetivo desta ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município de Mocajuba.
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo (Câmara Municipal) o Executivo (Prefeitura Municipal) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.
Orçamento Participativo
É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.
Orçamento Público
Orçamento é o principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.
Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.
Para participar é só clicar no link e preencher um pequeno formulário. É rápido e fácil!
Participe e faça parte do planejamento municipal.
Fé, Esperança e Trabalho.
