EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – LEI ALDIR BLANC II

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, neste identificada como SEMEC, torna público o presente
Edital de Fomento e Premiação para agentes Culturais do Município de Mocajuba, com
Recursos do governo Federal por meio da política Nacional ALDIR BLANC de fomento à
cultura, no âmbito da Lei 14.399, de 08 de julho de 2022.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma oportunidade histórica de
estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União
aos Estados, Distrito Federal e Munícipios de forma continuada, de acordo com o § 6º do
artigo 3º, do Decreto nº11.740. Por meio dessa política, será possível investir em projetos e
programas de maneira regular, conforme Decreto nº11.740, de 18 de outubro de 2023, que
institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.
Deste modo, a SEMEC torna público o presente edital para seleção de projetos de fomento
à execução de ações culturais, elaborado com base na Lei nº14.399, de 08 de julho 2022, de
acordo com o decreto nº11.453/2023. Na realização deste edital estão asseguradas medidas
de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento
cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto
nº 11.453, de 11 de maio de 2023 (Decreto de fomento).

Obtenha aqui abaixo o Edital!

Edital Aldir Blanc 2- Completo

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