LEI Nº 3698/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da área da Saúde do Município de Mocajuba e dá outras providências
LEI Nº 3442/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016: Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários para legislatura que inicia em 01/01/2017 a 31/12/2020 e dá outras providências
LEI Nº 2125/2006, DE 03 DE JUNHO DE 2006: Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores efetivos da prefeitura municipal de Mocajuba, estado do Pará e dá outras providências
LEI Nº 1590/1994, DE 12 DE ABRIL DE 1994: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do município de Mocajuba
