- TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE
- PARECER JURÍDICO
- PARECER DO CONTROLE N° 2023_01.04.001
- JUSTIFICATIVA DE PREÇO
- JUSTIFICATIVA
- CONTRATO N 2023_01.06.001-SEPLAN_PMM
- COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
- COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023-SEPLAN/PMM (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARE) INTEGRADOS EM GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) E PUBLICAÇÕES/HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC Nº131/2009. LEI 12.527/2011 E DECRETO Nº 10.540/2020)
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