- REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
- RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE
- PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
- PARECER JURÍDICO
- PARECER DO CONTROLE N°. 2023_01.06.002
- JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO
- DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFICIONAL OU EMPRESA
- DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD)
- CONTRATO N 2023_01.10.001-SEMAS_PMM
- AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
- ESTIMATIVA DA DESPESA
- ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO
- PARECER DO CONTROLE INTERNO DE REGULARIDADE CONTRATUAL N°. 2023/01.10.002 – CG/P.M.M
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023-SEMAS/PMM (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA/PA)
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