- REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
- RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE
- PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
- PARECER JURÍDICO
- PARECER CONTROLE N°. 2023_09.01.003
- JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO
- DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFICIONAL OU EMPRESA
- DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD)
- CONTRATO N 2023_01.10.001-GAB_PMM
- AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 2023_01.10.001-GAB_PMM
- JUSTIFICATIVA DO TERMO ADITIVO – Assinado
- PARECER DO CONTROLE N° 2023_12.28.002-CGPM – Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato
- PARECER JURÍDICO Nº 2023_12.27.001-PGM_PMM – Prorrogação da vigência do Prazo do Contrato
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023-GAB/PMM (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA DEFESA DOS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA E DE SUAS SECRETARIAS)
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